Mais educação = Menos violência

Em 1993 foi quando foi apresentado pela primeira vez o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para redução da maioridade penal. A ideia "brilhante" foi de ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF). Digo "brilhante" porque este é um tema polêmico que durante todos estes anos angariou milhares de votos para os políticos defensores desta ideia estapafúrdia. Aliás, esta é a única coisa para a qual este projeto é bom: angariar votos.

A população revoltada com tantos crimes bárbaros cometidos por menores de idade que, segundo a Constituição Federal, são inimputáveis, não são capazes de analisar o problema em todo seu contexto. Desde 1993 o discurso fervoroso de políticos à favor da redução da maioridade penal vem elegendo pessoas incompetentes e gananciosas que se aproveitam da falta de informação e capacidade reflexiva das pessoas. Menores que cometem crimes, independentemente da gravidade dos fatos, são jovens que foram abdicados pelo estado do acesso à educação de qualidade e muitas vezes convivem em um ambiente impróprio para a formação moral, cultural e ética de um indivíduo. No entanto, é omitido o fato de que tais condições são obrigações constitucionais destinadas ao poder público.

O que quero colocar em evidência neste post é que políticos mal-intencionados estão utilizando a falta de senso crítico da população, unidos com a sua revolta e sensação de impunidade, para se manter no poder, uma vez que a PEC da redução da maioridade penal não soluciona o problema, até porque, mesmo que aplicadas as penas vigentes, ainda permanecerá a sensação de impunidade, já que são brandas demais, pois nosso Código Penal é ultrapassado e muitas vezes desproporcional.

O problema relacionado aos menores infratores só será definitivamente resolvido com investimentos sólidos em educação. Construir escolas e não presídios! Com a construção de escolas e a ampliação do acesso à educação de qualidade, crianças e adolescentes tem mais oportunidades e consequentemente não há espaço para o crime. Colocar um adolescente em um presídio junto aos adultos é abrir mão de um futuro que poderia ser recuperado se o poder público tivesse mais coragem de enfrentar o problema de frente.

O fato de ser contra a redução da maioridade penal, não significa que defendo a impunidade para os menores infratores, mas sim defendo que as instituições responsáveis por estes menores, como por exemplo a Fundação CASA, tenham maiores investimentos e acompanhamentos de profissionais para que o jovem seja, de fato, recuperado através um trabalho socioeducativo.

Acreditar e defender a ideia de que a criminalidade diminuirá prendendo jovens infratores e aplicando as penas vigentes é pura inocência e desinformação. Enquanto isso, os chefes do executivo fazem a sociedade acreditar que esta é a única solução para tanta violência, eximindo-os da culpa por terem abandonado a educação pública. Aliás, acho até compreensível que não se invista em educação, afinal um povo instruído expulsa maus políticos com a ponta do dedo... na urna!

Prof. Marcelino Peres